LGPD e a proteção de dados pessoais

O Dia Internacional de Proteção de Dados Pessoais, comemorado anualmente em 28 de janeiro, foi instituído em 2006 pelo Conselho da Europa com o intuito de conscientizar sobre a importância da proteção de dados pessoais em um mundo cada vez mais globalizado, em que dados são coletados, compartilhados e analisados em grande escala.

No Brasil, a data se conecta diretamente com a Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Sua implementação foi um marco na proteção de dados no Brasil, alinhando o país às melhores práticas internacionais de privacidade, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia.

O cumprimento da LGPD não é apenas uma exigência legal, mas também uma oportunidade para empresas e governos construírem uma relação de confiança com os seus públicos, demonstrando compromisso com a segurança e privacidade.

Clique aqui e acesse a lei na íntegra.

Proteção de dados pessoais no CRM-MG

No CRM-MG, várias medidas são adotadas para atendimento à LGPD, entre elas a instituição de uma Política de Privacidade de Dados de Pessoas Físicas no âmbito do Conselho.

Essas e outras iniciativas estão descritas no Portal da Transparência do CRM-MG. Você já o conhece? Clique aqui para acessá-lo.