Membro do grupo de trabalho que produziu o texto da Resolução 2.454/2026, o conselheiro do CRM-MG e secretário-geral do Conselho Federal de Medicina, Alexandre de Menezes Rodrigues, expõe nesta entrevista informações relevantes do documento. Confira os principais trechos da entrevista concedida ao Jornal do CRM-MG.

1 – Qual é a intenção do CFM ao publicar a Resolução 2.454/2026?
A regulamentação do uso da Inteligência Artificial pelo CFM é um marco. Trata-se da primeira norma sobre o uso da IA entre todas as profissões regulamentadas. Esse documento mostra o compromisso do CFM com o uso responsável, seguro e é ético das ferramentas tecnológicas

2 – Que princípios nortearam esse documento?
A Resolução estabelece diretrizes para o desenvolvimento, a utilização e a governança de soluções de IA aplicadas à medicina, com o objetivo de promover o avanço tecnológico e a eficiência dos serviços médicos de forma segura, transparente, isonômica e ética, sempre em benefício do paciente e com estrita observância de seus direitos fundamentais.

3 – O que é importante destacar sobre a responsabilização do médico no uso da IA?
A norma reforça que a IA deve ser empregada exclusivamente como ferramenta de apoio, mantendo o médico como responsável final pelas decisões. O profissional deve exercer julgamento crítico sobre as recomendações geradas pelos sistemas, manter-se atualizado quanto às suas limitações e registrar em prontuário o uso da tecnologia como suporte à decisão.

A Inteligência Artificial aumenta o cuidado e a eficiência, porém o discernimento do médico continua sendo insubstituível. Ao compreender e seguir os protocolos da Resolução 2.454/2026, você não apenas evita problemas legais — também preserva sua autonomia clínica para liderar a medicina do amanhã com segurança, ética e qualidade.

4 – Como fica a relação médico-paciente?
O texto normativo estabelece que o uso de IA não pode comprometer a relação médico-paciente, a escuta qualificada, a empatia, a confidencialidade e o respeito à dignidade da pessoa humana. O paciente deve ser informado, de forma clara e acessível, sempre que a IA for utilizada como apoio relevante em seu cuidado.

5 – Quais são os principais direitos dos pacientes?
O paciente terá o direito a ter acesso a informações claras sobre seu estado de saúde, a procurar uma segunda opinião, a ter seus dados pessoais protegidos, a não ser submetido a intervenções experimentais sem consentimento específico, além do direito à privacidade e à confidencialidade de seus dados pessoais.

6 – O que muda com relação às instituições de saúde?
As instituições médicas que desenvolvam ou utilizem sistemas próprios deverão instituir processos internos de governança e, quando aplicável, criar uma Comissão de IA e Telemedicina sob coordenação médica, vinculada à diretoria técnica, para assegurar o uso ético e seguro das soluções.

7 – O Brasil ainda não possuía legislações referentes ao uso da IA, qual a importância desse pioneirismo?
A Inteligência Artificial tem contribuído significativamente para a área da saúde. Enquanto a União Europeia e os EUA possuem legislações específicas, o Brasil ainda não tinha uma resolução nesse sentido. O CFM atua para preencher essa lacuna, estabelecendo regras que garantam transparência, segurança para médicos, pacientes e sociedade, promovendo uma regulamentação adequada na medicina.

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