Tramitação segura de documentos digitais

CFM garante tramitação segura de documentos digitais
O Conselho Federal de Medicina (CFM), em parceria com o Conselho Federal de Farmácia (CFF) e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) desenvolveram o projeto Prescrição Eletrônica, que viabiliza o trâmite de documentos digitais seguros, tais como prescrições e atestados médicos, conforme exigido na Lei 13.989/2020, que regulamenta o uso da Telemedicina durante a pandemia de Covid-19.

A iniciativa beneficia os médicos, que podem “baixar” modelos de prescrição e atestados médicos, preencher e assinar digitalmente a prescrição com a indicação de tratamento para o paciente, sem necessidade do documento em meio físico para os pacientes, que podem receber as prescrições diretamente no celular, e ter o documento validado, via plataforma, diretamente no balcão da farmácia.

Para ter acesso ao “Prescrição Eletrônica” o médico deve utilizar sua assinatura eletrônica, por meio de certificados e chaves emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Para obtê-la o médico deve escolher uma das 17 Autoridades Certificadoras (AC) credenciadas à ICP-Brasil, como o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a Caixa Econômica Federal ou a Receita Federal, por exemplo.  As políticas de comercialização são próprias de cada empresa. A AC informará o valor do certificado, as formas de pagamento, os equipamentos necessários e a documentação obrigatória para emissão. O Conselho busca alternativas para viabilizar a todos os médicos a certificação digital a baixo custo.

Clique aqui para acessar as informações completas sobre o projeto de Prescrição Eletrônica.

Clique aqui para saber mais sobre a Assinatura Digital (Certificação Digital).