Invasão do ato médico é tema de fórum de defesa das prerrogativas do médico

A grande preocupação com a invasão por não médicos em áreas privativas de médicos foi amplamente debatida durante o II Fórum de Defesa das Prerrogativas dos Médicos promovido pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM-MG), ocorrido na sexta-feira, 28 de abril de 2023. O evento se realizou no ano em que a Lei 12.842/13, mais conhecida como Lei do Ato Médico, completa 10 anos. A legislação normatiza as atribuições específicas dos médicos.

A presidente do CRM-MG, Ivana Raimunda de Menezes Melo, enfatizou a importância do evento em um momento que há uma enxurrada de denúncias na imprensa brasileira contra procedimentos realizados por pessoas despreparadas. “Defendemos, de maneira intransigente, a segurança do paciente, o exercício profissional em condições adequadas. Os atos realizados por outros profissionais da área da saúde têm causado graves sequelas ou mesmo levado a óbito de pacientes”, enfatiza a presidente do Conselho.

O presidente da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG) Fábio Augusto de Castro Guerra, e o presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Jordani Campos Machado participaram do evento e se mostraram apreensivos com a invasão do ato médico. “Não vamos sair desse encontro com soluções mágicas, mas vamos conhecer mais a fundo a realidade de cada especialidade. E isso norteará as ações de nossas entidades médicas. Nosso objetivo é garantir o direito de o médico exercer a sua atividade em condições adequadas e dignas, proporcionando segurança ao paciente”, disse o presidente da AMMG. Ele realçou que muitas situações extrapolam a competência das entidades médicas e são levadas à Justiça. Em muitas dessas ações as entidades médicas têm saído vitoriosas e impedido que profissionais não habilitados exerçam atividades privativas de médicos, amparadas em lei federal.

Em sua exposição, o presidente do Sinmed-MG, Jordani Campos, afirmou que há dois anos foi criado no sindicato o Núcleo Defesa do Ato médico, que tem recebido muitas denúncias sobre invasão da atividade médica por outros profissionais da saúde. De acordo com eles, essas queixas são encaminhadas ao Ministério Público. 

O encontro foi dividido em duas partes. Na primeira, participaram e proferiram palestras a Diretora de Valorização e Defesa Profissional da Associação de Ginecologistas e Obstetras de Minas Gerais (SOGIMIG), Mariana Seabra Leite Praça; o presidente do Colégio Médico de Acupuntura de Minas Gerais (CMAMG), Hildebrando Sábato; a presidente da  Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM-MG), Flávia Coimbra Pontes Maia, e a presidente da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas (ABMLPM-MG), Flávia Pereira Costa. Nas variadas especialidades, a invasão do ato médico tem sido realizada de maneira contínua.  Essa mesa foi moderada pela conselheira Michelle Nacur Lorentz, membro da Comissão de Prerrogativas do Médico do CRM-MG.

Na segunda parte do evento, houve um debate aberto com assessores jurídicos de especialidades, que teve como moderadora a procuradora do CRM-MG, Dra. Danielle Cristina de Paula Silva Eliazar. Como desdobramento do 2º  Fórum, outros eventos deverão ocorrer. O vídeo com a íntegra do fórum disponível no canal do Youtube do CRM-MG. Clique aqui para assistir.