Evento reunirá representantes do Sistema de Justiça, entidades médicas e CFM para fortalecer a atuação integrada no combate ao exercício ilegal da Medicina
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM-MG) realiza, no dia 3 de setembro, em Belo Horizonte, a solenidade de adesão de instituições de Saúde e do Sistema de Justiça de Minas Gerais ao Pacto pela Medicina Segura, iniciativa do Conselho Federal de Medicina (CFM) voltada ao fortalecimento da segurança do paciente e ao enfrentamento do exercício ilegal da Medicina.
O evento marcará um momento inédito para o projeto, uma vez que Minas Gerais será o primeiro estado brasileiro a formalizar a adesão conjunta de instituições estaduais ao Pacto, ampliando a articulação entre os órgãos responsáveis pela fiscalização, investigação, responsabilização e proteção dos direitos da população.
A solenidade contará com a participação do presidente do Conselho Federal de Medicina, José Hiran da Silva Gallo, além de representantes da Secretaria Estadual de Saúde, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), da Academia Mineira de Medicina, Sociedades de especialidades médicas, entre outros.
Para o vice-presidente do CRM-MG, Victor Hugo de Melo, a expectativa é que a iniciativa fortaleça a integração entre as instituições e sirva de referência para outras unidades da Federação. “Esperamos que a adesão das instituições mineiras demonstre a importância da atuação coordenada entre os órgãos públicos no enfrentamento ao exercício ilegal da Medicina. Ao sermos o primeiro estado a reunir o Sistema de Justiça em torno dessa iniciativa, queremos contribuir para que esse modelo de cooperação se fortaleça e seja expandido para todo o país”.
Programação
A programação terá início com a cerimônia de assinatura dos Termos de Cooperação Técnica entre o CRM-MG e as instituições aderentes ao Pacto e terá continuidade com dois painéis temáticos.
O primeiro painel será dedicado à prevenção, identificação e canais institucionais de denúncia no enfrentamento ao exercício ilegal da Medicina. O debate abordará o funcionamento da Plataforma Medicina Segura CFM, os fluxos de recebimento e encaminhamento de denúncias pelo CRM-MG e SINMED e o papel das entidades médicas na orientação da categoria e na comunicação de indícios de exercício ilegal da Medicina.
O segundo painel contará com a participação do Ministério Público de Minas Gerais e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, que falarão sobre a proteção jurídica do paciente e a responsabilização pelo exercício ilegal da Medicina.
Para o presidente do CRM-MG, Ricardo Hernane Lacerda Gonçalves de Oliveira, o fortalecimento da cooperação institucional é essencial para ampliar a proteção da sociedade: “O combate a essa prática depende da atuação conjunta das instituições, cada uma dentro de suas competências. Ao reunir órgãos do sistema de Justiça, entidades médicas e instituições públicas em torno desse compromisso, reforçamos a proteção da sociedade, valorizamos a Medicina exercida com responsabilidade e contribuímos para uma assistência mais segura para todos”.
