A doação de órgãos ainda é um grande desafio
Michelle Nacur Lorentz – Conselheira do CRM-MG
O transplante de órgãos é uma das maiores conquistas médicas do século XX. A ideia de transferir partes do corpo de um ser humano para outro remonta da antiguidade, tendo sido descrita nas mitologias romana e egípcia, tendo a primeira menção escrita sobre transplante ocorrido em 1550 a.C.
Por muitos anos, as barreiras que impediam o sucesso do transplante de órgãos em humanos pareciam intransponíveis. Embora os avanços nas técnicas cirúrgicas tenham proporcionado a capacidade para realizar transplantes, o conhecimento limitado em imunologia impedia o sucesso desses procedimentos. O avanço dos transplantes resultou de descobertas significativas entre 1950 e 1980, envolvendo o aprimoramento anestésico-cirúrgico, o desenvolvimento de soluções de preservação eficazes, a supressão da imunidade celular e ao desenvolvimento de inovações tecnológicas.
A demanda crescente por órgãos, tornou necessário ampliar a base de doadores, o que foi alcançado por meio dos doadores vivos, enxertos divididos e órgãos obtidos após a morte cardíaca.
Diante desse maior acesso a órgãos e recursos, o número de transplantes realizados aumentou drasticamente e hoje vivenciamos o trabalho de equipes multidisciplinares bem organizadas, que seguem protocolos rígidos e padronizados salvando milhares de vidas em todo o mundo.
Globalmente, em 2024, um recorde de 173.727 transplantes de órgãos sólidos foi realizado, representando um aumento global de 2% em comparação com 2023. Entretanto a escassez de órgãos e as disparidades geográficas no acesso ao transplante persistem.
No Brasil o processo para doadores falecidos depende do diagnóstico de morte encefálica e da autorização familiar explícita, sendo a recusa familiar uma das principais barreiras à doação. Para doadores vivos, principalmente em transplantes renais, a legislação brasileira permite que indivíduos sem parentesco sejam doadores, desde que haja autorização judicial. Para parentes consanguíneos até o quarto grau, a autorização judicial não é exigida.
Diferentemente da tendência global, a legislação brasileira não aceita eticamente a doação após a determinação circulatória da morte para órgãos sólidos, dependendo exclusivamente de doadores com morte encefálica. Entretanto, a doação de órgãos após a determinação circulatória da morte respondeu por 28% de todas as doações de falecidos em 2024, contribuindo para um aumento global de 2% no número de transplantes.
A legislação sobre doação de órgãos passou por transformações significativas em nosso país nas últimas décadas. A Lei nº 10.211, em vigor desde 2001, revogou o consentimento presumido e instituiu o modelo de consentimento explícito, exigindo autorização familiar expressa para a doação. Além disso, a Resolução CFM nº 2.173/2017 atualizou os critérios clínicos e éticos para o diagnóstico de morte encefálica, promovendo maior padronização e segurança.
Apesar da implementação de ferramentas como a Autorização Eletrônica para Doação de Órgãos, que visa facilitar a expressão das vontades do potencial doador em vida, o processo de doação de órgãos no Brasil permanece legalmente dependente do consentimento familiar, mesmo tendo o potencial doador expressado sua vontade em vida.
Em 2024, a recusa familiar representou quase metade das entrevistas familiares, destacando-se como uma das principais causas de não efetivação da doação. Dentre as razões para a recusa à doação destacam-se a falta de conhecimento sobre o processo de doação, crenças religiosas, medo de mutilação ou dano à integridade corporal e conflitos ou desconfiança em relação aos profissionais de saúde ou ao processo de doação.
As equipes de saúde desempenhem um papel fundamental na identificação e manejo de potenciais doadores de órgãos, desde o reconhecimento precoce de pacientes com suspeita de morte encefálica, à realização de exames diagnósticos em conformidade com a legislação e o manejo de alterações hemodinâmicas até a conclusão do protocolo. Além disso, é essencial fornecer apoio e informações claras às famílias durante todo o processo.
Dentre os desafios para a Doação de Órgãos, destacam-se questões sistêmicas, logísticas, de recursos humanos e de aceitação social. Além da recusa familiar, outros fatores que contribuem para as baixas taxas de doação incluem a identificação tardia da morte encefálica e a formação insuficiente das equipes de saúde para o manejo adequado de potenciais doadores.
Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil
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