O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM-MG) participou da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na terça-feira, 16 de março de 2023. O encontro teve como finalidade debater os impactos causados na vida das mulheres pelo Transtorno de Espectro de Hipermobilidade e pela Síndrome de Eihlers-Danlos.
O primeiro vice-presidente do CRM-MG, Victor Hugo de Melo, expôs as ações e apresentou as normalizações dos Conselhos de Medicina sobre a inclusão de médicos com deficiência. “Trata-se de uma grande preocupação das entidades médicas. Nosso objetivo é fornecer todas as condições necessárias para que o médico com deficiência possa desempenhar o seu exercício profissional com dignidade e com todos os recursos disponíveis e necessários”, disse o conselheiro.

As ações dos Conselhos têm como objetivo garantir aos profissionais com deficiência a acessibilidade ao trabalho e às ferramentas tecnológicas; a flexibilidade no exercício profissional, presencial ou remotamente; a capacitação e a valorização deles na comunidade médica e na sociedade. Os Conselhos de Medicina ainda buscam reivindicar aos poderes constituídos políticas de inclusão social de profissionais com deficiência.

O Conselheiro Victor Melo reforçou a existência da Lei 13.146/2015, mais conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência na sociedade. Ele ainda se referiu ao principal instrumento que baliza o exercício da Medicina, o Código de Ética Médica, que apresenta artigos que visam garantir isonomia de tratamento aos médicos com deficiência.

Ao final de sua exposição, o dirigente do CRM-MG afirmou que o Conselho está aberto para apoiar ações da Assembleia e de outras instituições públicas em defesa de profissionais com Síndrome de Ehlers-Danlos e de quaisquer outras doenças incapacitantes. “Nosso objetivo é contribuir com ações que possam facilitar a inclusão de pessoas com deficiência na sociedade”, disse o conselheiro Victor Hugo de Melo.