CRM-MG acompanha audiência sobre regulação e alerta para riscos da centralização dos médicos reguladores

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM-MG) acompanhou a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (27/5), que discutiu os desafios do sistema estadual de regulação de leitos hospitalares. Representando o CRM-MG, esteve presente o conselheiro Samuel Pires de Moraes Teixeira.

Entre os temas debatidos, destacou-se a proposta da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) de centralizar a atuação dos médicos reguladores, retirando deles o vínculo direto com os territórios e estruturas locais de saúde.

Para o CRM-MG, essa mudança representa um risco grave à qualidade da assistência prestada. “Preocupa-nos o pano de fundo de tudo isso – terceirização e pejotização têm sido deletérias para o atendimento, e essa responsabilidade é do Estado”, apontou o conselheiro.

A regulação é um ato médico, que exige análise clínica responsável, conhecimento de contexto e diálogo com a rede de assistência. Afastar os médicos reguladores da realidade dos territórios compromete decisões técnicas fundamentais, podendo impactar diretamente o fluxo e o desfecho dos atendimentos.

O CRM-MG seguirá acompanhando os desdobramentos do tema com atenção, defendendo a autonomia técnica dos médicos reguladores e a qualidade da assistência à saúde em Minas Gerais