Cobertura: Fórum Autonomia do Paciente

No dia 7 de novembro, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM-MG) realizou o Fórum “Autonomia do Paciente” em Belo Horizonte, no auditório da sua sede. O evento foi voltado para médicos e profissionais do Direito interessados em debater assuntos que envolvem as implicações éticas e legais relacionadas à autonomia do paciente. Cerca de 100 pessoas estiveram presentes, entre participantes presenciais e virtuais, que acompanharam a transmissão ao vivo pelo Youtube.

Na abertura, o presidente do CRM-MG, Ricardo Hernane Lacerda Gonçalves de Oliveira, destacou que o tema “autonomia do paciente” ganhou maior relevância em setembro deste ano, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que as Testemunhas de Jeová, quando adultos e capazes, têm o direito de recusar procedimento que envolva transfusão de sangue. “Neste Fórum teremos a oportunidade de conhecer diferentes visões sobre o tema, que é bastante controverso. Esperamos sair desse encontro mais bem preparados para exercer a prática médica com ética, segurança e excelência”, completou.

Presente no evento de forma virtual, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, também participou da mesa de abertura e destacou os atuais desafios enfrentados pelos médicos brasileiros, entre eles a defesa das prerrogativas da Lei 12.842/13 e o combate à violência contra os médicos nas unidades de saúde. “Há que se combater, também, a abertura indiscriminada de escolas médicas no país. Nesta seara, os conselhos de medicina têm denunciado abusos e cobrado medidas urgentes por parte do Ministério da Educação, que tem a caneta da regulação em poder”, acrescentou.

Ainda na abertura, o conselheiro do CRM-MG e idealizador do Fórum, Hermann Alexandre V. von Tiesenhausen, lembrou que a Resolução CFM 2.232/2019 está em vigor há mais de cinco anos estabelecendo normas éticas para a recusa terapêutica por pacientes e objeção de consciência na relação médico-paciente. “Por mais que a Resolução fosse de longa data, havia uma insegurança da classe médica em relação às regras estabelecidas. Com a decisão do STF referente às Testemunhas de Jeová, veio o respaldo jurídico que faltava para o cumprimento da Resolução com maior segurança. Como a repercussão foi geral, assim como o ruído na classe médica, o CRM-MG decidiu promover o Fórum para debater o tema de forma ampla, tanto do ponto de vista médico quanto jurídico”, completou.

Na mesa de abertura, também esteve presente o desembargador Alexandre Quintino Santiago, superintendente de saúde do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e coordenador do Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES/MG). Representando as entidades médicas parceiras, estiveram presentes o presidente da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Fábio Augusto de Castro Guerra, e o diretor de relações de trabalho médico do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (SINMED), Samuel Pires de Moraes Teixeira.

Mesa de debates

Compondo a mesa de debates, participaram o desembargador Alexandre Quintino Santiago (presidente da mesa); o presidente do CRM-MG, Ricardo Hernane Lacerda Gonçalves de Oliveira (moderador); e a procuradora do CRM-MG, Danielle Cristina de Paula Silva Eliazar (secretária).

Como palestrantes, integraram a mesa o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo (participação on-line); o desembargador do TRF-6, Marcelo Dolzany da Costa; o desembargador do TJMG, Renato Luís Dresch; e o promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Luciano Moreira de Oliveira, que coordena o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO). Os três convidados também são membros do Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais.

Assista às palestras

O Fórum abordou o tema “Autonomia do Paciente” de forma ampla, com palestras sobre:

• Repercussão da decisão do STF referente às Testemunhas de Jeová
• Autonomia do paciente: a interpretação dos precedentes dos tribunais em relação à atividade médica
• A ação do Ministério Público diante da recusa do paciente e a autonomia do paciente
• Autonomia do paciente do ponto de vista ético/Resolução CFM 2.232/2019.

Todo o evento foi transmitido ao vivo pelo canal do CRM-MG no Youtube. Assista à gravação abaixo.