CRM-MG reitera posicionamento com relação aos CERSAMS de Belo Horizonte

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM-MG) tem atuação judicante e fiscalizadora do exercício da medicina, em defesa da boa prática médica e da qualificada assistência à sociedade.
Para o CRM-MG, consoante às fiscalizações realizadas nos Centros de Referência em Saúde Mental (CERSAMS) de Belo Horizonte, os serviços hoje oferecidos apresentam riscos à assistência em saúde mental à população e à atividade médica.

Reiteradas vezes o CRM-MG buscou o diálogo com a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (SMSA/BH) para a devida resolução dos problemas apontados pela fiscalização da autarquia, tendo sido procurado pela SMSA/BH somente após o indicativo de interdição ética.

No dia 13 de agosto, o CRM-MG tomou conhecimento pela imprensa de que o Conselho Municipal de Saúde (CMS) recomenda a esta autarquia a revisão do posicionamento sobre a interdição ética nos CERSAMS de Belo Horizonte. Este CRM aguarda comunicação oficial sobre o assunto. Da mesma forma tomou conhecimento de que o CMS solicita à Secretaria Municipal de Saúde a entrega de um plano de ação, no prazo de 30 dias, para solucionar os problemas nas unidades que prestam serviços na saúde mental, reconhecendo a existência de deficiências na rede de assistência em Belo Horizonte.

Finalmente, o CRM-MG reitera a sua competência legal para as ações judicantes e fiscalizatórias do exercício da Medicina e reforça seu interesse na melhoria da assistência às pessoas com sofrimento mental, aguardando desfecho positivo para a situação.

Interdição Ética

A interdição ética permite ao Conselho Regional de Medicina impedir o médico de exercer suas atividades profissionais em estabelecimentos de saúde que não apresentem as condições mínimas de prestar a devida assistência médica e hospitalar com a necessária segurança que requer o ato médico.

Belo Horizonte, 14 de agosto de 2021.
Departamento de Comunicação e Assessoria de Imprensa.