Notificação de receita A (NRA) tem novo fluxo

            A Diretoria de Vigilância Sanitária (DVSA) da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte informa que, a partir de junho de 2026, as regras para emissão de notificação de Receita A (cor amarela) serão modificadas. Esse procedimento está alinhado à RDC Anvisa nº 1.000/2025 e às diretrizes da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG).

            De acordo com as novas regras, a Rede SUS (Administração Pública) continuará recebendo os talonários físicos já prontos da diretoria da DVSA. Porém, a Rede Privada e profissionais autônomos não receberão mais blocos prontos. Esses profissionais deverão solicitar autorização para impressão gráfica por meio do Portal de Serviços da PBH.

            A confecção gráfica do talonário, com a numeração oficial autorizada, deve ser custeada pelo próprio prescritor. O formato seguirá o mesmo padrão já utilizado para notificação da Receita B (azul).

            Em relação à talidomida, os relatórios continuam sendo fornecidos impressos pela DVSA. As notificações antigas fornecidas anteriormente permanecem válidas por tempo indeterminado. A DVSA informa que o Serviço Digital da Anvisa será lançado em breve, e o início de suas operações será comunicado posteriormente por essa agência.

A divulgação desta mensagem está sendo feita a pedido da Diretoria de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Belo Horizonte, conforme o ofício DVSA/EXTER 074/2026 disponível neste link: