Prevenção e protocolos: como enfrentar a violência contra médicos

A denúncia é elemento essencial para prevenir a violência no trabalho, devendo ser simples, segura e confiável. Como fenômeno multifatorial, a violência contra o médico no local de trabalho exige estratégias amplas, envolvendo comunicação, infraestrutura, capacitação e suporte psicológico.

Medidas para mitigar a violência contra médicos no local de trabalho

O enfrentamento exige também o envolvimento de organizações sociais, conselhos profissionais, entidades representativas e órgãos legislativos e judiciais, garantindo medidas práticas e eficazes para manter a continuidade e a segurança dos serviços de saúde em benefício da população.

Governo

• Leis rigorosas que protejam médicos e incluam a violência no local de trabalho no Código Penal.
• Melhorar condições de hospitais: preencher vagas, fornecer insumos e equipamentos adequados.
• Garantir rede de ambulâncias equipadas e equipes treinadas.

Instituições de saúde

• Instalar câmeras, alarmes e sistemas de segurança.
• Restringir entrada de pessoas armadas e limitar acompanhantes.
• Transparência na cobrança e criação de ouvidoria.
• Informar tempo de espera e número de leitos disponíveis.

Médicos

• Conhecer limites e encaminhar pacientes quando necessário.
• Manter calma, ouvir preocupações e melhorar comunicação.
• Orientar sobre doença, tratamento e custos.
• Atualizar familiares, obter consentimento informado e registrar em prontuário.
• Treinamento contínuo em suporte à vida; presença de médicos experientes em casos críticos.

Sociedade

• Reconhecer limites da medicina; violência não é solução.
• Recorrer a instâncias competentes em caso de insatisfação.

• Educação e informação sobre saúde.
• Mídia imparcial destacando a realidade dos médicos.

Outras medidas gerais

• Unidades de saúde: barreiras, detectores de metal, rotas de saída seguras.
• Administração: políticas de tolerância zero, denúncias obrigatórias, trabalho em equipe, treinamento em segurança.
• Pós-incidente: apoio psicológico, discussão de casos críticos, programas de assistência.
• Associações profissionais: defesa, vigilância obrigatória, apoio às vítimas.
• ONGs e comunidade: conscientização, treinamento, redes de apoio e comunicação eficaz.

O enfrentamento exige o envolvimento de organizações sociais, conselhos profissionais, entidades representativas e órgãos legislativos e judiciais, garantindo medidas práticas e eficazes para manter a continuidade e a segurança dos serviços de saúde em benefício da população.

Procedimentos após sofrer agressão

Conforme orientação divulgada pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, o protocolo envolve:

1. Registrar Boletim de Ocorrência (BO): acionar Polícia Militar, Polícia Civil ou Guarda Municipal para formalizar o início dos trâmites legais.
2. Exame de corpo de delito: obrigatório em casos de agressão física, complementando o BO.
3. Queixa-crime: registrar contra o agressor, inclusive em casos de violência moral, coletando dados pessoais do autor.
4. Comunicação interna: enviar BO e exame ao supervisor imediato e informar que não atenderá mais o paciente agressor.
5. Responsabilidade do gestor: adotar medidas de segurança para evitar novas ocorrências, podendo incluir transferência de unidade sem custos ao médico.
6. Notificação ao CRM: informar o Conselho para justificar a suspensão do atendimento e receber suporte institucional e ético.

O protocolo envolve registro legal imediato, proteção física e ética do médico, comunicação institucional e suporte do Conselho para garantir segurança e continuidade adequada do trabalho.

Acesse aqui a Cartilha de Violência contra o Médico no Local de Trabalho

Por que é urgente prevenir a violência no setor saúde

A violência contra médicos e demais profissionais de saúde é injustificável e compromete tanto o bem-estar dos trabalhadores quanto a qualidade da assistência à população. Seus efeitos incluem queda na qualidade do atendimento, aumento do absenteísmo e demissões, prejudicando diretamente os serviços de saúde.

Não há solução universal para reduzir a violência no setor saúde. As propostas concentram-se em legislação, punição dos agressores e políticas de tolerância zero, com participação institucional e social para garantir serviços de saúde seguros e contínuos.

Cons. Victor Hugo de Melo – Presidente da Comissão de Defesa da Prerrogativa do Médico do CRM-MG